AREsp 2504154 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou com clareza e motivação a ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e a falta de prequestionamento do art. 99, § 2º, do CPC, não padecendo de obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justificasse a oposição dos embargos.

Parties
Embargante: ARLETO ZACARIAS SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula N. 211 Do STJ, Súmula N. 282 Do STF, Art. 99, § 2º Do CPC, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula N. 211 Do STJ Súmula N. 282 Do STF Art. 99, § 2º Do CPC Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC

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Parties

ARLETO ZACARIAS SILVA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido incorreu em omissão ao deixar de analisar a alegada violação do art. 99, § 2º, do CPC
  2. 2 Se os embargos de declaração são cabíveis para sanar alegada omissão no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou com clareza e motivação a ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e a falta de prequestionamento do art. 99, § 2º, do CPC, não padecendo de obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justificasse a oposição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.