AREsp 2575517 - ACORDAO

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O acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material quanto às questões suscitadas; portanto, os embargos de declaração, que não servem para reanalisar matéria já decidida, devem ser rejeitados, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Embargante: JOÃO JACOB DE MEDEIROS (espólio); Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; recurso desprovido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Preclusão, Avaliação De Imóvel
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Preclusão Avaliação De Imóvel

Case Brief

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Parties

JOÃO JACOB DE MEDEIROS (espólio)

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à necessidade de nova avaliação de imóvel
  2. 2 Omissão quanto à análise da não ocorrência da preclusão do excesso de execução
  3. 3 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para reanálise de matéria já decidida

Ratio Decidendi

O acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material quanto às questões suscitadas; portanto, os embargos de declaração, que não servem para reanalisar matéria já decidida, devem ser rejeitados, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; recurso desprovido.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Negar provimento ao recurso.