AREsp 2558857 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado expôs de forma clara e objetiva as razões para manter a inadmissibilidade do recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos (notadamente quanto à incidência da Súmula n. 83), e porque as alegações dos embargantes eram genéricas e visavam rediscutir matéria já decidida, não configurando omissão, contradição ou obscuridade passível de acolhimento nos embargos de declaração.

Parties
Embargante: PAULO VIEIRA RAMOS (ESPÓLIO) e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Prequestionamento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Impugnação Específica Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 83 Do STJ Prequestionamento

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Parties

PAULO VIEIRA RAMOS (ESPÓLIO) e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada quanto à análise dos fundamentos que obstaram o recurso especial
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Caracterização de alegações genéricas como insuficientes para impugnar decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado expôs de forma clara e objetiva as razões para manter a inadmissibilidade do recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos (notadamente quanto à incidência da Súmula n. 83), e porque as alegações dos embargantes eram genéricas e visavam rediscutir matéria já decidida, não configurando omissão, contradição ou obscuridade passível de acolhimento nos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração de tal expediente poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.