REsp 2189779 - DECISAO

REsp 2189779 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, obscuridade ou erro material a justificar esclarecimento, e pela jurisprudência consolidada de que é desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação imediata de precedentes firmados em julgamentos submetidos à sistemática do recurso repetitivo, de modo que não se justifica a suspensão do feito até o julgamento do REsp 1898532/CE ou de embargos de divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Sistemática Do Recurso Repetitivo, Modulação De Efeitos, Suspensão Do Feito, Aplicação Imediata De Precedentes
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Prequestionamento Sistemática Do Recurso Repetitivo Modulação De Efeitos Suspensão Do Feito Aplicação Imediata De Precedentes

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do feito até o julgamento do REsp 1898532/CE ou embargos de divergência
  2. 2 Necessidade de prequestionamento (Súmula 282/STF)
  3. 3 Possibilidade de aplicação imediata de precedentes sem aguardar trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, obscuridade ou erro material a justificar esclarecimento, e pela jurisprudência consolidada de que é desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação imediata de precedentes firmados em julgamentos submetidos à sistemática do recurso repetitivo, de modo que não se justifica a suspensão do feito até o julgamento do REsp 1898532/CE ou de embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.