AREsp 2778673 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o recurso especial foi corretamente afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.314), sendo adequada a determinação de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem para eventual retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; não há omissão na decisão impugnada e o ato de sobrestamento não possui carga decisória nem é recorrível.

Parties
Embargante: MARCOS GATTERMEYER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Súmulas N. 302 E 597, Sobrestamento, Afetação De Recursos, Retratação/conformação
Processo Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Súmulas N. 302 E 597 Sobrestamento Afetação De Recursos +1 more

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Parties

MARCOS GATTERMEYER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o presente feito se vincula ao Tema n. 1.314 do STJ
  2. 2 Se a decisão que determinou o sobrestamento padece de omissão quanto à distinção de casos em que o acórdão seguiu o entendimento das Súmulas n. 302 e 597
  3. 3 Se a suspensão do processo contraria o princípio da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o recurso especial foi corretamente afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.314), sendo adequada a determinação de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem para eventual retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; não há omissão na decisão impugnada e o ato de sobrestamento não possui carga decisória nem é recorrível.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Restituam-se os autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.314) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC