AREsp 2608305 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão quanto ao recurso especial adesivo: a apreciação do adesivo depende do juízo positivo de admissibilidade do recurso especial principal, o que não ocorreu, visto que os agravos interpostos contra a inadmissão dos recursos especiais das outras partes foram desprovidos.

Parties
Embargante: DIEISON JOSÉ LINK; Agravante: SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.; Agravante: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial Adesivo, Admissibilidade De Recurso, Preclusão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Adesivo Admissibilidade De Recurso Preclusão

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Parties

DIEISON JOSÉ LINK

Embargante

SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Agravante

CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise do recurso especial adesivo
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 condições para julgamento do recurso especial adesivo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão quanto ao recurso especial adesivo: a apreciação do adesivo depende do juízo positivo de admissibilidade do recurso especial principal, o que não ocorreu, visto que os agravos interpostos contra a inadmissão dos recursos especiais das outras partes foram desprovidos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.