EAREsp 2244920 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão a ser suprida: o acórdão impugnado fundamentou que a falta do inteiro teor dos acórdãos paradigmas constitui vício substancial insanável, que o pedido de suspensão não pode ser acolhido enquanto os embargos de divergência não preencherem os requisitos de admissibilidade e que o pedido de suspensão tornou-se prejudicado em razão do julgamento do REsp n. 1.795.982/SP; além disso, os embargos de declaração não servem para reexaminar matéria já decidida.

Parties
Embargante: S. Y. A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Embargos De Declaração Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Corte Especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Requisitos De Admissibilidade, Juntada Do Inteiro Teor, Suspensão Do Processo, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação (omissão)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Requisitos De Admissibilidade Juntada Do Inteiro Teor Suspensão Do Processo Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

S. Y. A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Embargos De Declaração Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de vício de fundamentação (omissão) no acórdão
  2. 2 admissibilidade de embargos de divergência sem juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigmas
  3. 3 cabimento da suspensão do processo em razão de afetação à Corte Especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão a ser suprida: o acórdão impugnado fundamentou que a falta do inteiro teor dos acórdãos paradigmas constitui vício substancial insanável, que o pedido de suspensão não pode ser acolhido enquanto os embargos de divergência não preencherem os requisitos de admissibilidade e que o pedido de suspensão tornou-se prejudicado em razão do julgamento do REsp n. 1.795.982/SP; além disso, os embargos de declaração não servem para reexaminar matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Corte Especial.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.