REsp 2177472 - DECISAO

REsp 2177472 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a decisão embargada foi considerada clara e fundamentada, determinou o retorno do processo ao Tribunal de origem para manifestação sobre as questões relevantes e os embargos configuram tentativa de rediscussão que não se coaduna com os limites dessa via recursal.

Parties
Embargante: AGREX DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Cumprimento Provisório De Sentença, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Cumprimento Provisório De Sentença Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade

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Parties

AGREX DO BRASIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada omissão quanto à aplicação do critério sucumbencial e ao princípio da causalidade na arbitramento de honorários
  3. 3 possibilidade de rediscussão da matéria por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a decisão embargada foi considerada clara e fundamentada, determinou o retorno do processo ao Tribunal de origem para manifestação sobre as questões relevantes e os embargos configuram tentativa de rediscussão que não se coaduna com os limites dessa via recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.