REsp 2112397 - DECISAO

REsp 2112397 - DECISAO

Rejeitam-se os embargos porque a decisão embargada já foi clara ao determinar o conhecimento parcial do recurso especial e o provimento parcial para substituir a cumulação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês pela taxa SELIC isoladamente, não se configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo que a própria embargante reconhece o alcance da decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Correção Monetária, Juros De Mora, Taxa SELIC, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Correção Monetária Juros De Mora Taxa SELIC Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Aplicação da taxa SELIC em substituição à cumulação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês
  3. 3 Incidência de IGP-M e SELIC em danos materiais e morais conforme datas relevantes

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos porque a decisão embargada já foi clara ao determinar o conhecimento parcial do recurso especial e o provimento parcial para substituir a cumulação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês pela taxa SELIC isoladamente, não se configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo que a própria embargante reconhece o alcance da decisão.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.