AREsp 2745374 - DECISAO

AREsp 2745374 - DECISAO

Não se verificam os vícios cognitivos exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a decisão aplicou corretamente a Súmula n. 284/STF por falta de pertinência temática; e a alegada contradição não é interna ao julgado, motivo pelo qual os embargos devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula Vinculante, Erro Material, Contradição, Omissão
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Súmula Vinculante Erro Material Contradição Omissão

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicação da Súmula n. 284/STF
  3. 3 se embargos permitem rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Não se verificam os vícios cognitivos exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a decisão aplicou corretamente a Súmula n. 284/STF por falta de pertinência temática; e a alegada contradição não é interna ao julgado, motivo pelo qual os embargos devem ser rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.