AREsp 2807230 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o tribunal estadual resolveu a controvérsia com fundamento suficiente, especialmente ao reconhecer que o perito utilizou critérios técnicos (12 imóveis, ABNT NBR 14.653, método evolutivo, área conforme matrícula), e a parte não trouxe elementos concretos capazes de demonstrar falha na avaliação que justificasse nulidade ou novo exame.

Parties
Embargante: NADIM ABRÃO ANDRAUS; Embargante: FLORLINDA ANDRAUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Laudo Pericial, Grau De Precisão Da Avaliação, Reexame De Matéria Probatória
Processo Civil Avaliação Imobiliária Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Laudo Pericial Grau De Precisão Da Avaliação Reexame De Matéria Probatória

Case Brief

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Parties

NADIM ABRÃO ANDRAUS

Embargante

FLORLINDA ANDRAUS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 utilização dos embargos de declaração para rediscussão da causa
  3. 3 valoração do laudo pericial e o impacto da metodologia adotada sobre o valor do imóvel

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o tribunal estadual resolveu a controvérsia com fundamento suficiente, especialmente ao reconhecer que o perito utilizou critérios técnicos (12 imóveis, ABNT NBR 14.653, método evolutivo, área conforme matrícula), e a parte não trouxe elementos concretos capazes de demonstrar falha na avaliação que justificasse nulidade ou novo exame.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.