REsp 2188143 - DECISAO

Constatou-se erro material na fundamentação da decisão ao afirmar que a tese recursal fora de notificação por meio eletrônico; o trecho foi corrigido para indicar que a tese recursal era de notificação via Correios. Assim, acolheram-se os embargos de declaração para sanar o erro material, sem efeitos modificativos.

Parties: Embargante: BOA VISTA SERVIÇOS S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 April 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Acolhidos Sem Efeitos Modificativos
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativos.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Notificação Do Consumidor, Notificação Via Correios, Súmula N. 404 Do STJ

Processo Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Erro Material Notificação Do Consumidor Notificação Via Correios Súmula N. 404 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2

Parties

BOA VISTA SERVIÇOS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

1 erro material na decisão quanto à forma de notificação do consumidor
2 aplicação do art. 1.022 do CPC para correção de decisão
3 diferença entre notificação eletrônica e notificação via Correios nos autos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativos.

Orders

Acolho os embargos de declaração para sanar o erro material, mas sem efeitos modificativos.
Publique-se.