AREsp 2680057 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou devidamente as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade apontáveis nos termos do art. 1.022 do CPC, e, portanto, não houve violação do art. 489 do CPC.

Parties
Agravante: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA; Agravada: H I TRANSPORTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Cumprimento De Sentença, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Cumprimento De Sentença Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA

Agravante

H I TRANSPORTES LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 existência de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou devidamente as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade apontáveis nos termos do art. 1.022 do CPC, e, portanto, não houve violação do art. 489 do CPC.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Rejeitados os embargos de declaração opostos pela agravante.