AREsp 2660964 - ACORDAO

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Não se verificam, no acórdão embargado, os vícios previstos no art. 1.022 do CPC nem violação ao art. 489 do CPC; o Tribunal de origem apreciou as questões suscitadas, reconheceu ausência de prejuízo processual pela não intimação para a perícia e a modificação pretendida pelos embargantes demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Nulidade Da Prova Pericial, Sucumbência Recíproca
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Reexame De Fatos E Provas +4 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 alegada violação do art. 489 do CPC
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não se verificam, no acórdão embargado, os vícios previstos no art. 1.022 do CPC nem violação ao art. 489 do CPC; o Tribunal de origem apreciou as questões suscitadas, reconheceu ausência de prejuízo processual pela não intimação para a perícia e a modificação pretendida pelos embargantes demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.