AREsp 2740110 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a modificação da decisão exigiria reexame das provas, vedado pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, e não foi demonstrado equívoco nos fundamentos da decisão agravada.

Parties
Embargante: ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA NASCIMENTO (ELIANE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula N. 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas, Dano Moral, Interpretação Do Art. 42 Do CDC, Ônus Da Prova
Processual Civil Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula N. 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas Dano Moral Interpretação Do Art. 42 Do CDC +1 more

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Parties

ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA NASCIMENTO (ELIANE)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de reexame do acervo fático-probatório e incidência da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 ônus probatório do autor em demandas por danos morais na relação de consumo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a modificação da decisão exigiria reexame das provas, vedado pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, e não foi demonstrado equívoco nos fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do Relator.