AREsp 2638649 - DECISAO

AREsp 2638649 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade ou contradição sanáveis: a decisão recorrida enfrentou as alegações (incluindo questão sobre responsabilidade subsidiária) e foi devidamente fundamentada com base nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; os embargos não se prestam a reformar o julgado por mero inconformismo.

Parties
Embargante: CARLOS JOSÉ JORDÃO; Parte: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Responsabilidade Subsidiária, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Processo Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Responsabilidade Subsidiária Art. 1.022 Cpc/2015 +1 more

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Parties

CARLOS JOSÉ JORDÃO

Embargante

INSS

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 inovação recursal
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade ou contradição sanáveis: a decisão recorrida enfrentou as alegações (incluindo questão sobre responsabilidade subsidiária) e foi devidamente fundamentada com base nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; os embargos não se prestam a reformar o julgado por mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.