AREsp 2531888 - DECISAO

AREsp 2531888 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o pedido de suspensão do feito não é cabível quando o recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade; nessa hipótese o mérito não será enfrentado, de modo que não se demonstra omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a justificar os aclaratórios, sendo o pedido equivalente a tentativa de rediscussão do decisum, vedada na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: RUMO MALHA PAULISTA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Na Petição De Retirada De Pauta No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Feito, Admissibilidade Recursal, Sobrestamento Por Repercussão Geral, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Feito Admissibilidade Recursal Sobrestamento Por Repercussão Geral Erro Material

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Parties

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Na Petição De Retirada De Pauta No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração quanto ao pedido de suspensão do feito
  2. 2 necessidade de sobrestamento quando o recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 para aferir omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o pedido de suspensão do feito não é cabível quando o recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade; nessa hipótese o mérito não será enfrentado, de modo que não se demonstra omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a justificar os aclaratórios, sendo o pedido equivalente a tentativa de rediscussão do decisum, vedada na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.