REsp 2027704 - ACORDAO

REsp 2027704 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs suficientemente as razões para manter o quantum indenizatório (R$ 30.000,00), não evidenciando omissão, contradição ou obscuridade; a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada analiticamente, justificando a aplicação da Súmula 284/STF; além disso, a pretensão dos embargantes implicaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: MARIA APARECIDA SCHEFFER; Embargante: OUTROS; Agravado: MARCUS HENRIQUE QUEIROZ DE CARVALHO; Agravado: MANOEL MESSIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Danos Morais Quantum Indenizatório Dissídio Jurisprudencial Súmula 284/stf Súmula 7/stj Art. 1.022 CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA APARECIDA SCHEFFER

Embargante

OUTROS

Embargante

MARCUS HENRIQUE QUEIROZ DE CARVALHO

Agravado

MANOEL MESSIAS DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 contradição interna do acórdão
  3. 3 obscuridade e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs suficientemente as razões para manter o quantum indenizatório (R$ 30.000,00), não evidenciando omissão, contradição ou obscuridade; a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada analiticamente, justificando a aplicação da Súmula 284/STF; além disso, a pretensão dos embargantes implicaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados