AREsp 2786499 - DECISAO

AREsp 2786499 - DECISAO

Acolheram-se os embargos apenas para suprir a omissão quanto à preliminar de suspensão do feito, por ausência de prequestionamento (incidência da Súmula 282/STF), mantendo-se a decisão nos demais termos.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento
Outcome
ACOLHO os declaratórios, sem efeito infringentes, apenas para sanar a omissão apontada, mantendo a decisão nos demais termos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Suspensão Do Feito, Ônus Da Prova, Perícia, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 282/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Suspensão Do Feito Ônus Da Prova Perícia Súmula 7/stj Súmula 211/stj +1 more

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à preliminar de suspensão do feito nos termos do art. 313, V, "a", do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula 282 do STF e ausência de prequestionamento
  3. 3 óbice da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos apenas para suprir a omissão quanto à preliminar de suspensão do feito, por ausência de prequestionamento (incidência da Súmula 282/STF), mantendo-se a decisão nos demais termos.

Court Disposition

ACOLHO os declaratórios, sem efeito infringentes, apenas para sanar a omissão apontada, mantendo a decisão nos demais termos.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.