AREsp 2542411 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou especificamente a questão suscitada (alegada negativa de prestação jurisdicional), apresentando fundamentação suficiente; a mera reafirmação de fundamentos já adotados não configura omissão ou vício corrigível por embargos, e os embargos não se prestam à rediscussão da matéria.

Parties
Exequente: exequente (refinaria); Embargante: embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Negação De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Negação De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

exequente (refinaria)

Exequente

embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de reprodução de fundamentos pelo relator (art. 1.021, § 3º, CPC/2015)
  3. 3 uso indevido dos embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou especificamente a questão suscitada (alegada negativa de prestação jurisdicional), apresentando fundamentação suficiente; a mera reafirmação de fundamentos já adotados não configura omissão ou vício corrigível por embargos, e os embargos não se prestam à rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Decisão proferida nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora