AREsp 2540954 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC foi genérica e não apontou com particularidade as omissões ou deficiências de fundamentação do acórdão recorrido; além disso, o Tribunal de origem examinou adequadamente os fatos controvertidos e justificou a limitação da cobertura da seguradora, e o quantum fixado para danos morais (R$ 100.000,00 para cada autor) não se mostrou exorbitante, de modo que sua revisão esbarraria no óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: Giuseppe dos Santos Romagnoli; Autor: Mateus Corrêa Romagnoli; Autor: Isadora Corrêa Romagnoli; Agravante/recorrente: Transportes Gabardo Ltda.; Litisdenunciada/seguradora: Mapfre Seguros Gerais S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Enriquecimento Sem Causa
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula 284/stf Súmula 7/stj Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

Giuseppe dos Santos Romagnoli

Autor

Mateus Corrêa Romagnoli

Autor

Isadora Corrêa Romagnoli

Autor

Transportes Gabardo Ltda.

Agravante/recorrente

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Litisdenunciada/seguradora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC por suposta alteração do julgado via embargos de declaração
  2. 2 aplicação da Súmula 284/STF por argumentação genérica
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC foi genérica e não apontou com particularidade as omissões ou deficiências de fundamentação do acórdão recorrido; além disso, o Tribunal de origem examinou adequadamente os fatos controvertidos e justificou a limitação da cobertura da seguradora, e o quantum fixado para danos morais (R$ 100.000,00 para cada autor) não se mostrou exorbitante, de modo que sua revisão esbarraria no óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por Transportes Gabardo Ltda.