AREsp 2568104 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve nulidade por omissão nem negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamentação suficiente e porque a pretensão de modificar conclusões relativas à coisa julgada exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: HELOISA FLORIANI BECKER; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Coisa Julgada, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Coisa Julgada Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

HELOISA FLORIANI BECKER

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por vedação ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 alegada violação dos arts. 504, I, 507 e 508 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve nulidade por omissão nem negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamentação suficiente e porque a pretensão de modificar conclusões relativas à coisa julgada exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento