HC 896346 - DECISAO

HC 896346 - DECISAO

Não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser aclarado; a peça recursal buscava rediscussão dos fundamentos do acórdão, o que é incabível em embargos de declaração, e, portanto, os embargos foram rejeitados após reconsideração do despacho que os havia convertido em agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Pedido De Reconsideração Da Decisão Que Converteu Os Embargos De Declaração Em Agravo Regimental
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Sustentação Oral, Omissão, Erro Material, Conversão De Recurso, Decisão Monocrática
Processo Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Sustentação Oral Omissão Erro Material Conversão De Recurso +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Pedido De Reconsideração Da Decisão Que Converteu Os Embargos De Declaração Em Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 omissão quanto a pedido de sustentação oral
  3. 3 conversão de embargos em agravo regimental

Ratio Decidendi

Não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser aclarado; a peça recursal buscava rediscussão dos fundamentos do acórdão, o que é incabível em embargos de declaração, e, portanto, os embargos foram rejeitados após reconsideração do despacho que os havia convertido em agravo regimental.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Reconsidero o despacho de fl. 571 e rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.