HC 962243 - ACORDAO

HC 962243 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque o acórdão atacado apreciou expressamente todas as questões suscitadas, não havendo omissão, e porque a perturbação sonora, por ser transeunte, foi comprovada por prova testemunhal, afastando nulidade.

Parties
Embargante: RENE CARLOS ABBAD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Perturbação Sonora
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Perturbação Sonora

Case Brief

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Parties

RENE CARLOS ABBAD

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência de omissão no acórdão quanto à apreciação de argumentos sobre substituição do exame de corpo de delito por prova testemunhal em crime de perturbação sonora
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão do mérito do acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão atacado apreciou expressamente todas as questões suscitadas, não havendo omissão, e porque a perturbação sonora, por ser transeunte, foi comprovada por prova testemunhal, afastando nulidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.