EREsp 1896456 - ACORDAO

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Rejeitam-se os embargos de declaração porque a decisão embargada enfrentou os argumentos relevantes, realizou o cotejo analítico entre acórdãos e fundamentou a demonstração de má-fé a partir do contexto fático, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargantes apenas buscam rediscutir o mérito, o que é vedado nesta via.

Parties
Embargante: ANDRÉ FLEURY AZEVEDO COSTA; Embargante: CRISTIANO FLEURY AZEVEDO COSTA; Embargado (embargos De Divergência): Paulo César Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Seção Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fraude À Execução, Blindagem Patrimonial, Doação Entre Ascendente E Descendente, Registro De Penhora, Presunção De Boa Fé, Rediscussão Do Mérito
Processual Civil Embargos De Declaração Fraude À Execução Blindagem Patrimonial Doação Entre Ascendente E Descendente Registro De Penhora Presunção De Boa Fé Rediscussão Do Mérito

Case Brief

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Parties

ANDRÉ FLEURY AZEVEDO COSTA

Embargante

CRISTIANO FLEURY AZEVEDO COSTA

Embargante

Paulo César Ferreira

Embargado (embargos De Divergência)

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Seção Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 necessidade do registro da penhora para reconhecimento de fraude à execução
  3. 3 caracterização de má-fé em doações familiares e relativização da Súmula n. 375 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declaração porque a decisão embargada enfrentou os argumentos relevantes, realizou o cotejo analítico entre acórdãos e fundamentou a demonstração de má-fé a partir do contexto fático, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargantes apenas buscam rediscutir o mérito, o que é vedado nesta via.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantida integralmente a decisão embargada por seus próprios fundamentos