REsp 2187558 - DECISAO

REsp 2187558 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a decisão apresentou fundamentação específica sobre a subsidiariedade do CNIB e invocou o óbice da Súmula 7/STJ à alteração das conclusões do Tribunal de origem, de modo que o pleito traduz mero inconformismo com os fundamentos adotados.

Parties
Embargante: CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Sistema CNIB, Execução, Medidas Protelatórias, Multa
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj Sistema CNIB +3 more

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Parties

CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto ao reconhecimento da diligência na pesquisa de bens e esgotamento das medidas típicas para utilização do sistema CNIB
  2. 2 Subsidiariedade da utilização do sistema CNIB nos processos de execução
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a decisão apresentou fundamentação específica sobre a subsidiariedade do CNIB e invocou o óbice da Súmula 7/STJ à alteração das conclusões do Tribunal de origem, de modo que o pleito traduz mero inconformismo com os fundamentos adotados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.