AREsp 2570421 - DECISAO

AREsp 2570421 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado: o art. 118 do CPC não foi objeto de prequestionamento no recurso especial; o acórdão recorrido não enfrentou as teses indicadas; e os embargos visam exclusivamente o reexame da matéria, incidindo os óbices das Súmulas n. 282 e 356/STJ.

Parties
Embargante: LUZIA RIBEIRO FLISTER; Espólio: Espólio de Maximiliano Flister
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Omissão, Legitimidade Do Espólio, Nulidade De Citação, Súmulas 282 E 356/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Omissão Legitimidade Do Espólio Nulidade De Citação Súmulas 282 E 356/stj

Case Brief

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Parties

LUZIA RIBEIRO FLISTER

Embargante

Espólio de Maximiliano Flister

Espólio

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao art. 118 do CPC
  2. 2 prequestionamento das normas para admissibilidade do recurso especial
  3. 3 legitimidade do espólio para suscitar nulidade de citação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado: o art. 118 do CPC não foi objeto de prequestionamento no recurso especial; o acórdão recorrido não enfrentou as teses indicadas; e os embargos visam exclusivamente o reexame da matéria, incidindo os óbices das Súmulas n. 282 e 356/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.