AREsp 2743497 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade; tratava da pluralidade de versões amparadas pelo conjunto probatório e aplicou o princípio da soberania dos veredictos, sendo inadequado o uso dos embargos para reexaminar prova ou manifestar mero inconformismo.

Parties
Embargante: HELOISA GONÇALVES DUQUE SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Soberania Dos Veredictos, Revaloração Probatória, Omissão No Acórdão
Processo Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Soberania Dos Veredictos Revaloração Probatória Omissão No Acórdão

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Parties

HELOISA GONÇALVES DUQUE SOARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 619 do Código de Processo Penal
  2. 2 soberania dos veredictos diante da pluralidade de versões
  3. 3 impossibilidade de revisão de prova via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade; tratava da pluralidade de versões amparadas pelo conjunto probatório e aplicou o princípio da soberania dos veredictos, sendo inadequado o uso dos embargos para reexaminar prova ou manifestar mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados