AREsp 2842563 - ACORDAO

AREsp 2842563 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão ou contradição interna no acórdão embargado; a fundamentação do aresto foi considerada suficiente à luz da orientação do STF sobre fundamentação, e os embargos configuram tentativa de rediscussão da matéria, sendo manifestamente improcedentes, motivo pelo qual foram rejeitados e o embargante advertido sobre as consequências de novas oposições manifestamente improcedentes.

Parties
Embargante: Rivair da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Caráter Protelatório, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Fundamentação Suficiente, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Caráter Protelatório Princípio Da Dialeticidade Recursal Fundamentação Suficiente +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Rivair da Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de rediscussão da matéria por via de embargos de declaração
  3. 3 aplicação de sanções por oposição reiterada de embargos manifestamente improcedentes

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão ou contradição interna no acórdão embargado; a fundamentação do aresto foi considerada suficiente à luz da orientação do STF sobre fundamentação, e os embargos configuram tentativa de rediscussão da matéria, sendo manifestamente improcedentes, motivo pelo qual foram rejeitados e o embargante advertido sobre as consequências de novas oposições manifestamente improcedentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir o embargante de que a oposição de novos embargos manifestamente improcedentes ensejará baixa imediata dos autos com certificação do trânsito em julgado ou remessa dos autos ao STF.