AREsp 2380203 - DECISAO

AREsp 2380203 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; os autos foram remetidos à origem e a representação do espólio foi regularizada; o embargante não demonstrou conexão entre os fundamentos do não conhecimento do Recurso Especial e as questões suscitadas nos embargos; como o recurso não ultrapassou o juízo de admissibilidade por ausência de pressupostos recursais, o mérito não pôde ser apreciado.

Parties
Embargante: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI; Embargada: Espólio de Almerindo Sancho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Representação Processual, Falecimento Da Parte, Ordem Pública, Multas Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Representação Processual Falecimento Da Parte Ordem Pública Multas Por Embargos Protelatórios

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Parties

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

Embargante

Espólio de Almerindo Sancho

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 efeitos do falecimento da representante sobre o mandato e atos processuais
  3. 3 relação entre decisão de não conhecimento do recurso e os embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; os autos foram remetidos à origem e a representação do espólio foi regularizada; o embargante não demonstrou conexão entre os fundamentos do não conhecimento do Recurso Especial e as questões suscitadas nos embargos; como o recurso não ultrapassou o juízo de admissibilidade por ausência de pressupostos recursais, o mérito não pôde ser apreciado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Autos remetidos à origem para as providências cabíveis acerca da comunicação do falecimento da parte.