AREsp 2643708 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve cerceamento de defesa, mas sim desídia do embargante na juntada de documentos para a perícia (aplicando-se o art. 400 do CPC), de modo que não há omissão a ser suprida pelo art. 1.022 do CPC/2015, e os embargos configuram intento de reexame da matéria.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Perícia, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 400 Cpc/2015, Art. 371 Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Prescrição Perícia Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Prova Pericial Art. 1.022 Cpc/2015 +2 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022, II, CPC/2015
  2. 2 não homologação integral do laudo contábil
  3. 3 impedimento de apresentar alegações finais (alegada violação do art. 364 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve cerceamento de defesa, mas sim desídia do embargante na juntada de documentos para a perícia (aplicando-se o art. 400 do CPC), de modo que não há omissão a ser suprida pelo art. 1.022 do CPC/2015, e os embargos configuram intento de reexame da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.