REsp 2198334 - DECISAO

REsp 2198334 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não apontou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões diretamente relacionadas com a decisão embargada, nos termos da jurisprudência citada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.040 C/c O § 2º Do Art. 1.041 Do Cpc/2015, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Não Conhecimento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.040 C/c O § 2º Do Art. 1.041 Do Cpc/2015 Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Não Conhecimento

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração quando a parte não indica vícios do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação do art. 1.040 c/c § 2º do art. 1.041 do CPC/2015 para devolução dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não apontou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões diretamente relacionadas com a decisão embargada, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.