REsp 2158164 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente a matéria, apresentando fundamentação idônea para a redução da pena pela tentativa com base na proximidade da consumação (disparo atingiu região vital, cabeça), não havendo omissão ou contradição e sendo vedado aos embargos reexaminar o mérito.
- Parties
- Embargante: IZAURO PISTORE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Tentativa De Homicídio Qualificado, Redução Da Pena, Confissão Espontânea (atenuante)
Case Brief
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Parties
IZAURO PISTORE
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Legal Issues
- 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
- 2 adequação da fração de redução da pena pela tentativa de homicídio qualificado
- 3 possibilidade de utilização dos embargos de declaração para reexame do mérito
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente a matéria, apresentando fundamentação idônea para a redução da pena pela tentativa com base na proximidade da consumação (disparo atingiu região vital, cabeça), não havendo omissão ou contradição e sendo vedado aos embargos reexaminar o mérito.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
Full Case Text
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