AREsp 2037458 - ACORDAO
Rejeitar os embargos por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas representam mero inconformismo com o resultado do julgamento, forma inadequada para a via dos embargos de declaração, nos termos do art. 619 do CPP.
- Parties
- Embargante: JOSE ZACARIAS DA SILVA NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Pronúncia, Homicídio Qualificado (tentado), Competência Do Júri, Prova Inquisitorial, Nulidade Processual
Case Brief
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Parties
JOSE ZACARIAS DA SILVA NETO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
- 2 Cabimento dos embargos de declaração para revisão do julgado
- 3 Possibilidade de utilização de elementos colhidos na fase inquisitorial
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas representam mero inconformismo com o resultado do julgamento, forma inadequada para a via dos embargos de declaração, nos termos do art. 619 do CPP.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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