AREsp 2746285 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material; constatou-se que embargos de declaração e recurso especial foram interpostos antes do julgamento dos aclaratórios, configurando oposição concomitante e determinando a aplicação do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa, o que torna o recurso especial inadmissível.

Parties
Embargante: TRADIO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA; Embargante: ONLINE FACTORING EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Princípio Da Unirrecorribilidade, Preclusão Consumativa, Ação Inibitória Cumulada Com Indenizatória, Art. 1.022 CPC, Art. 1.024, § 5º, CPC
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Princípio Da Unirrecorribilidade Preclusão Consumativa Ação Inibitória Cumulada Com Indenizatória Art. 1.022 CPC +1 more

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Parties

TRADIO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Embargante

ONLINE FACTORING EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da unirrecorribilidade pela oposição concomitante de embargos de declaração e recurso especial
  2. 2 Ocorrência de preclusão consumativa que impede o conhecimento do recurso especial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração apenas em presença de obscuridade, contradição, omissão ou erro material

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material; constatou-se que embargos de declaração e recurso especial foram interpostos antes do julgamento dos aclaratórios, configurando oposição concomitante e determinando a aplicação do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa, o que torna o recurso especial inadmissível.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.