AREsp 2757546 - DECISAO

AREsp 2757546 - DECISAO

Os embargos de declaração devem ser rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a decisão atacada foi suficientemente fundamentada e as alegadas questões de negativa de prestação jurisdicional e nulidade foram apreciadas, de modo que os embargos visam, na verdade, rediscutir o mérito, o que é incompatível com a natureza do recurso, justificando sua rejeição.

Parties
Embargante: APARECIDO ALBINO DECHICHE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Contradição, Obscuridade, Cumprimento De Sentença, Ação De Execução De Título Extrajudicial, Honorários Advocatícios, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 283/stf, Tema 1076/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Contradição Obscuridade Cumprimento De Sentença Ação De Execução De Título Extrajudicial +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

APARECIDO ALBINO DECHICHE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 admissibilidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração devem ser rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a decisão atacada foi suficientemente fundamentada e as alegadas questões de negativa de prestação jurisdicional e nulidade foram apreciadas, de modo que os embargos visam, na verdade, rediscutir o mérito, o que é incompatível com a natureza do recurso, justificando sua rejeição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.