AREsp 2795207 - DECISAO

AREsp 2795207 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver contradição interna no acórdão embargado e por se tratar de pretensão infringente que demandaria reexame probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; procedeu-se, contudo, à correção de erro material identificada.

Parties
Embargante: Ary Dal Castel; Embargante: Roseli Maria Bettu Dal Castel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Posse, Desapropriação, Reexame De Provas, Efeitos Modificativos
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Posse Desapropriação Reexame De Provas Efeitos Modificativos

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Parties

Ary Dal Castel

Embargante

Roseli Maria Bettu Dal Castel

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição interna no julgado
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ impedindo reexame de provas
  3. 3 cabimento e limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver contradição interna no acórdão embargado e por se tratar de pretensão infringente que demandaria reexame probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; procedeu-se, contudo, à correção de erro material identificada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Sanado erro material