HC 967844 - ACORDAO

HC 967844 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; a denegação do habeas corpus está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e na premeditação inferida da sequência fática dos atos, e os embargos não admitem rediscussão do mérito da decisão recorrida.

Parties
Embargante: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FEIJÃO; Embargante: LEANDRO DE OLIVEIRA FEIJÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Premeditação, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Premeditação Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FEIJÃO

Embargante

LEANDRO DE OLIVEIRA FEIJÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de vício de obscuridade no acórdão
  2. 2 suficiência da fundamentação para denegar o habeas corpus
  3. 3 se a premeditação e a sequência de atos justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; a denegação do habeas corpus está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e na premeditação inferida da sequência fática dos atos, e os embargos não admitem rediscussão do mérito da decisão recorrida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.