AREsp 2788684 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não é omisso, tendo mantido a inadmissão do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos, nos termos do princípio da dialeticidade recursal e das normas e súmulas invocadas, de modo que não há vício que justifique aclaratórios e os embargos não podem servir à rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: VALQUELENE DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão Da Sexta Turma No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissão De Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 182/stj Súmula N. 7/stj

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Parties

VALQUELENE DE ALMEIDA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão Da Sexta Turma No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão é omisso ou contraditório por não analisar teses de mérito
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal e necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não é omisso, tendo mantido a inadmissão do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos, nos termos do princípio da dialeticidade recursal e das normas e súmulas invocadas, de modo que não há vício que justifique aclaratórios e os embargos não podem servir à rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.