REsp 2169201 - DECISAO

REsp 2169201 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscussão do julgado e por não especificarem omissões, obscuridades ou contradições; as matérias relativas à prescrição e alegada nulidade, bem como pedido de liberação de contas, devem ser apreciadas pelo Tribunal de origem, não sendo cabível a intervenção desta Corte nem a concessão de efeito suspensivo diante da supressão de instância.

Parties
Embargante: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Supressão De Instância, Tempestividade Do Agravo De Instrumento, Prescrição, Nulidade Processual, Efeito Suspensivo, Reexame De Matéria Fático Probatória, Prequestionamento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Supressão De Instância Tempestividade Do Agravo De Instrumento Prescrição +4 more

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Parties

MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 competência para examinar prescrição e nulidade após reconhecimento da tempestividade do agravo de instrumento
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  3. 3 possibilidade de concessão de efeito suspensivo por esta Corte após julgamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscussão do julgado e por não especificarem omissões, obscuridades ou contradições; as matérias relativas à prescrição e alegada nulidade, bem como pedido de liberação de contas, devem ser apreciadas pelo Tribunal de origem, não sendo cabível a intervenção desta Corte nem a concessão de efeito suspensivo diante da supressão de instância.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.