REsp 2171904 - DECISAO

REsp 2171904 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o erro material identificado: perante o provimento do recurso especial e o reconhecimento de que os réus saíram integralmente vencidos, determinou-se que os embargados/réus (Pamplona Loteamento Ltda., Assuã Construções Engenharia e Comercio Ltda. (Em Recuperacao Judicial) e H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda.) arquem com a integralidade das custas e dos honorários, mantidos em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se a sucumbência anteriormente fixada em desfavor da parte autora.

Parties
Embargante: ONÉSIMO ROMEU DE CARVALHO; Embargados/réus: Pamplona Loteamento Ltda.; Embargados/réus: Assuã Construções Engenharia e Comercio Ltda. (Em Recuperacao Judicial); Embargados/réus: H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos
Outcome
Acolho os embargos de declaração para correção do erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários Sucumbenciais, Redimensionamento Da Sucumbência, Inexatidão Material, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Honorários Sucumbenciais Redimensionamento Da Sucumbência Inexatidão Material Coisa Julgada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ONÉSIMO ROMEU DE CARVALHO

Embargante

Pamplona Loteamento Ltda.

Embargados/réus

Assuã Construções Engenharia e Comercio Ltda. (Em Recuperacao Judicial)

Embargados/réus

H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda.

Embargados/réus

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 erro material na fixação da verba honorária em desfavor da parte vencedora no redimensionamento
  2. 2 redimensionamento dos honorários sucumbenciais após provimento do recurso especial
  3. 3 correção de inexatidão material no julgado sem violação da coisa julgada

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o erro material identificado: perante o provimento do recurso especial e o reconhecimento de que os réus saíram integralmente vencidos, determinou-se que os embargados/réus (Pamplona Loteamento Ltda., Assuã Construções Engenharia e Comercio Ltda. (Em Recuperacao Judicial) e H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda.) arquem com a integralidade das custas e dos honorários, mantidos em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se a sucumbência anteriormente fixada em desfavor da parte autora.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para correção do erro material.

Orders

  • Assim, deverão os embargados/réus (Pamplona Loteamento Ltda., Assuã Construções Engenharia e Comercio Ltda. (Em Recuperacao Judicial) e H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda.) arcar com a integralidade das custas e dos honorários, mantidos em 10% sobre o valor da condenação, excluída, consequentemente, a sucumbência...
  • Publique-se.