AREsp 2774505 - ACORDAO

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O acórdão recorrente decidiu de forma clara e fundamentada, sem omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o agravo foi mal-sucedido por não impugnar especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015), razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: NILDSON DE SOUZA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Rescisória / Rejeitados Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Erro Material, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico
Processo Civil Ação Rescisória Embargos De Declaração Contradição Omissão Erro Material Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj +1 more

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Parties

NILDSON DE SOUZA RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Rescisória / Rejeitados Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  2. 2 Caracterização de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  3. 3 Violação do princípio da dialeticidade e aplicação do art. 932, inc. III, do CPC/2015 ao agravo

Ratio Decidendi

O acórdão recorrente decidiu de forma clara e fundamentada, sem omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o agravo foi mal-sucedido por não impugnar especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015), razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.