AREsp 2805460 - DECISAO

AREsp 2805460 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não ficou demonstrado qualquer vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no julgado; a decisão embargada expôs, de forma suficiente e fundamentada, as razões da decisão, de modo que a mera discordância da parte não caracteriza omissão, e, ademais, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial, majorando os honorários em favor dos advogados da parte adversa em 15% sobre o valor já fixado pelas instâncias de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito estes embargos de declaração; conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já fixado pelas instâncias de origem.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Protelatório
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Protelatório

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de esclarecimento quanto à fixação dos honorários advocatícios
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  3. 3 aplicação de sanção por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não ficou demonstrado qualquer vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no julgado; a decisão embargada expôs, de forma suficiente e fundamentada, as razões da decisão, de modo que a mera discordância da parte não caracteriza omissão, e, ademais, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial, majorando os honorários em favor dos advogados da parte adversa em 15% sobre o valor já fixado pelas instâncias de origem.

Court Disposition

Rejeito estes embargos de declaração; conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já fixado pelas instâncias de origem.

Orders

  • Rejeito estes embargos de declaração.
  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.