AREsp 2674062 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi devidamente fundamentado, resolveu a controvérsia com base em análise fático-probatória (incluindo conclusão sobre esbulho e preenchimento de requisitos indicados no acórdão), não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a mera discordância da parte não caracteriza omissão, e não há elementos que justifiquem modificação do julgado ou aplicação de multa.

Parties
Autor/agravado: Henrique Manoel Neto; Réu/agravante: Thomáz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reintegração De Posse, Fundamentação Judicial, Omissão, Contradição, Erro Material, Prova Fático Probatória, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reintegração De Posse Fundamentação Judicial Omissão Contradição +3 more

Case Brief

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Parties

Henrique Manoel Neto

Autor/agravado

Thomáz

Réu/agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresenta omissão, contradição ou carência de fundamentação que justifique a oposição de embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se a matéria de reintegração de posse foi decidida com base em análise fático-probatória, incluindo conclusão sobre esbulho e preenchimento dos requisitos apontados no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi devidamente fundamentado, resolveu a controvérsia com base em análise fático-probatória (incluindo conclusão sobre esbulho e preenchimento de requisitos indicados no acórdão), não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a mera discordância da parte não caracteriza omissão, e não há elementos que justifiquem modificação do julgado ou aplicação de multa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Multa não aplicada ao embargante.