AREsp 2465983 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a questão relativa ao art. 833, XII, do CPC exigiria reexame de provas, encontrando óbice na Súmula 7 do STJ; os demais dispositivos apontados não demonstraram conteúdo normativo apto a ensejar reforma do acórdão (Súmula 284 do STF); e a insurgência buscava reexaminar fundamentos, caracterizando caráter infringente dos embargos.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL ONE ATLANTIDA HOUSES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Conhecimento De Recurso Especial, Artigos Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Conhecimento De Recurso Especial +1 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL ONE ATLANTIDA HOUSES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 obscuridade no acórdão
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ por demandar reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a questão relativa ao art. 833, XII, do CPC exigiria reexame de provas, encontrando óbice na Súmula 7 do STJ; os demais dispositivos apontados não demonstraram conteúdo normativo apto a ensejar reforma do acórdão (Súmula 284 do STF); e a insurgência buscava reexaminar fundamentos, caracterizando caráter infringente dos embargos.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.