AREsp 2399475 - DECISAO

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O acórdão não padeceu dos vícios apontados pelo embargante, enfrentou a matéria e reconheceu que o Tribunal de origem aplicou juízo de conformação com os Temas 444, 630 e 981 do STJ, de modo que as questões suscitadas ficaram prejudicadas para conhecimento do recurso especial; assim, não há omissão a ser suprida e os embargos visam somente modificar o decidido, razão pela qual devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: Arnaldo Fausto Marengo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Admissibilidade Recursal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Redirecionamento Da Execução Fiscal, Prescrição, Omissão No Julgado
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Parties

Arnaldo Fausto Marengo

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de conhecimento do recurso quanto ao redirecionamento da execução fiscal ao sócio
  2. 2 prescrição para o redirecionamento da execução fiscal
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O acórdão não padeceu dos vícios apontados pelo embargante, enfrentou a matéria e reconheceu que o Tribunal de origem aplicou juízo de conformação com os Temas 444, 630 e 981 do STJ, de modo que as questões suscitadas ficaram prejudicadas para conhecimento do recurso especial; assim, não há omissão a ser suprida e os embargos visam somente modificar o decidido, razão pela qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.