AREsp 2824410 - DECISAO

AREsp 2824410 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão no decisum embargado: o acórdão citado pelo embargante não foi trazido como paradigma, não foi juntado o inteiro teor do precedente, nem foi realizado o cotejo analítico exigido para caracterizar dissídio jurisprudencial, caracterizando os embargos tentativa de rediscussão de matéria já decidida, o que é incabível na via estreita dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: SPA WAY SENIOR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial, Cotejo Analítico, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Dissídio Jurisprudencial Recurso Especial Cotejo Analítico Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SPA WAY SENIOR LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 cabimento de reconhecimento de dissídio jurisprudencial para conhecimento de recurso especial
  3. 3 possibilidade de rediscussão de matéria via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão no decisum embargado: o acórdão citado pelo embargante não foi trazido como paradigma, não foi juntado o inteiro teor do precedente, nem foi realizado o cotejo analítico exigido para caracterizar dissídio jurisprudencial, caracterizando os embargos tentativa de rediscussão de matéria já decidida, o que é incabível na via estreita dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.