REsp 2072453 - DECISAO

REsp 2072453 - DECISAO

Houve omissão na decisão agravada apenas quanto ao redimensionamento dos honorários advocatícios em decorrência da reforma do acórdão; as demais pretensões apontadas nos embargos constituem inovação recursal e foram rejeitadas por preclusão. Por isso acolhem-se parcialmente os embargos para integrar a parte dispositiva com a redistribuição dos honorários (75% para a parte recorrente e 25% para a parte recorrida, fixados em 10% do valor atualizado da causa).

Parties
Embargante: WILSON RAMOS ORTIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Parcialmente, Com Efeito Integrativo
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração, com efeito integrativo, para suprir a omissão apontada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Juros Capitalizados, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Recurso Especial Preclusão Consumativa Juros Capitalizados Honorários Advocatícios

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Parties

WILSON RAMOS ORTIZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Parcialmente, Com Efeito Integrativo

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto ao redimensionamento da verba honorária decorrente da reforma do acórdão
  2. 2 inadmissibilidade de inovação recursal em embargos de declaração (preclusão consumativa)
  3. 3 redistribuição dos ônus sucumbenciais em razão do provimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Houve omissão na decisão agravada apenas quanto ao redimensionamento dos honorários advocatícios em decorrência da reforma do acórdão; as demais pretensões apontadas nos embargos constituem inovação recursal e foram rejeitadas por preclusão. Por isso acolhem-se parcialmente os embargos para integrar a parte dispositiva com a redistribuição dos honorários (75% para a parte recorrente e 25% para a parte recorrida, fixados em 10% do valor atualizado da causa).

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração, com efeito integrativo, para suprir a omissão apontada.

Orders

  • Em razão da sucumbência mínima da parte recorrida, arcará a parte recorrente com 75% dos honorários advocatícios e a parte recorrida com o restante - 25% - fixados em 10% do valor atualizado da causa, ressalvados os efeitos da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
  • Publique-se.