AREsp 2148710 - DECISAO

Considerando a relevância dos argumentos apontados pela parte embargante, o Tribunal anulou as decisões de fls. 1.920-1.926 e 1.983-1.985 e determinou a conversão do AREsp em recurso especial, por entender necessária análise mais detalhada do tema, devolvendo os autos para decisão do recurso especial.

Parties: Embargante: APUFSC - SINDICAL SINDICATO DOS PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome: Anulam-se as decisões de fls. 1.920-1.926 e 1.983-1.985; determina-se a conversão do AREsp em recurso especial e o retorno dos autos para análise do recurso especial; intime-se.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Recurso Especial, Conversão De Aresp, Suspensão Da Execução, Anulação De Decisão

Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Conversão De Aresp Suspensão Da Execução Anulação De Decisão

Case Brief

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Parties

APUFSC - SINDICAL SINDICATO DOS PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE SANTA CATARINA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão e erro de premissa em embargos de declaração
2 ultrapassamento dos limites da controvérsia pelo relator originário
3 necessidade de exame mais detalhado do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Anulam-se as decisões de fls. 1.920-1.926 e 1.983-1.985; determina-se a conversão do AREsp em recurso especial e o retorno dos autos para análise do recurso especial; intime-se.

Orders

Anular as decisões de fls. 1.920-1.926
Anular as decisões de fls. 1.983-1.985