AREsp 2602061 - ACORDAO

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Não se verificou omissão sanável no acórdão, pois os embargos de declaração não servem para reanalisar matéria já decidida; contudo, constatou-se um erro material no texto do acórdão que deve ser corrigido para refletir que a questão dizia respeito à responsabilização da embargante como integrante da cadeia de consumo, motivo pelo qual os embargos foram parcialmente acolhidos para corrigir o erro, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Responsabilidade Civil, Legitimidade Passiva, Cadeia De Consumo, Vedação Ao Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Erro Material Responsabilidade Civil Legitimidade Passiva Cadeia De Consumo Vedação Ao Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à responsabilização da embargante
  2. 2 Reconhecimento e correção de erro material no acórdão
  3. 3 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para reanálise de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão sanável no acórdão, pois os embargos de declaração não servem para reanalisar matéria já decidida; contudo, constatou-se um erro material no texto do acórdão que deve ser corrigido para refletir que a questão dizia respeito à responsabilização da embargante como integrante da cadeia de consumo, motivo pelo qual os embargos foram parcialmente acolhidos para corrigir o erro, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.
  • Corrigir o trecho 'Apenas demonstra seu interesse na reanálise da questão referente ao prazo prescricional a ser aplicado na presente demanda.' para 'Apenas demonstra seu interesse na reanálise da questão referente à sua responsabilização pelos danos causados ao consumidor, como integrante da cadeia de consumo'.